A regulação no setor de transportes é um conjunto de normas, leis e agências governamentais que monitoram e supervisionam as atividades relacionadas ao transporte de pessoas e mercadorias, abrangendo diferentes modos de transporte, como rodoviário, ferroviário, aéreo, marítimo e fluvial. Seu objetivo principal é garantir que a operação de veículos e sistemas de transporte seja segura, eficiente e atenda às necessidades de mobilidade da população.

A regulação dos transportes aborda uma ampla gama de questões, incluindo a segurança dos passageiros, a manutenção adequada dos veículos, a gestão da infraestrutura de transporte, a regulamentação de preços e tarifas, além de padrões de acessibilidade para pessoas com deficiência. Essa regulação desempenha um papel vital na proteção dos direitos dos passageiros, na redução de acidentes de trânsito, na minimização dos impactos ambientais e no estímulo à concorrência saudável entre prestadores de serviços de transporte.

Agências reguladoras de transporte são frequentemente encarregadas de fazer cumprir as regulamentações e garantir que as empresas do setor atendam aos padrões de segurança e qualidade. Além disso, a regulação de transportes também inclui o planejamento de redes de transporte, como estradas e ferrovias, para melhorar a infraestrutura de transporte e garantir um fluxo eficiente de bens e pessoas. A regulação nesse setor desempenha um papel fundamental na promoção de um sistema de transporte seguro, acessível e eficaz para atender às necessidades da sociedade.