A regulação no setor de portos é um conjunto de medidas, leis e órgãos governamentais que supervisionam e controlam as operações portuárias, abrangendo atividades como carregamento, descarregamento e movimentação de cargas nos portos marítimos e fluviais. Seu principal propósito é garantir a eficiência e a segurança das operações portuárias, ao mesmo tempo que promove o comércio internacional e contribui para o desenvolvimento econômico.

A regulação dos portos abrange diversos aspectos, como a infraestrutura portuária, procedimentos de carga e descarga, segurança das instalações e gerenciamento do tráfego portuário. Ela desempenha um papel fundamental na manutenção do fluxo eficiente de mercadorias, minimizando atrasos e garantindo que padrões de segurança sejam rigorosamente seguidos, evitando incidentes que possam causar danos ao meio ambiente e à segurança pública.

Agências reguladoras de portos geralmente são responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regulamentações, emitir licenças e garantir que as empresas que operam nos portos atuem de maneira ética, eficaz e segura. A regulação do setor portuário desempenha um papel fundamental na promoção do comércio internacional, assegurando que as mercadorias possam ser movimentadas de forma eficiente, o que, por sua vez, impulsiona o crescimento econômico e a conectividade global.