A regulação no setor de energia elétrica é um conjunto de políticas, leis e órgãos governamentais que supervisionam e controlam as atividades relacionadas à geração, transmissão e distribuição de eletricidade. Seu principal objetivo é garantir que o fornecimento de eletricidade seja confiável, acessível e sustentável. A regulação visa a proteção dos interesses dos consumidores, a promoção de fontes de energia sustentáveis e a regulamentação dos preços para evitar práticas anticompetitivas e garantir que os consumidores paguem preços justos.

A regulação no setor de energia elétrica também desempenha um papel importante na formulação de políticas energéticas estratégicas e na promoção de fontes de energia renovável. Ela inclui a concessão de licenças para operadores de usinas de geração, a definição de padrões de segurança e proteção ambiental, e a supervisão de transações no mercado de eletricidade. Agências reguladoras em muitos países são responsáveis por garantir que as empresas do setor de energia elétrica cumpram as regras, garantindo um fornecimento confiável de eletricidade para residências, empresas e indústrias. A regulação da energia elétrica é essencial para equilibrar os interesses econômicos das empresas de energia com a necessidade de assegurar um serviço essencial para a sociedade.